Guia do Imposto de Renda para MEI: quem precisa declarar e como não cair na malha fina

Ser um Microempreendedor Individual (MEI) simplifica muitas obrigações fiscais, mas na época do Imposto de Renda, uma grande confusão surge: “Preciso declarar?”. A resposta é: depende, e é crucial entender que existem duas declarações diferentes.

1. A Declaração do MEI (DASN-SIMEI) Esta é a Declaração Anual do Simples Nacional – MEI.

• O que é? É a declaração da sua empresa (seu CNPJ). Nela, você informa o faturamento bruto total que teve no ano anterior.
• Quem precisa fazer? TODOS OS MEIs, sem exceção. Mesmo que você não tenha faturado nada, precisa entregar a declaração com o valor zerado.
• Prazo: Geralmente até 31 de maio de cada ano.
• Como fazer: Diretamente no Portal do Empreendedor. É um processo simples e rápido.

2. A Declaração da Pessoa Física (IRPF) Esta é a declaração do seu CPF, a mesma que qualquer outro cidadão faz. É aqui que mora a dúvida. Ter um MEI não te obriga, por si só, a entregar o IRPF. Você só precisará entregar a declaração de pessoa física se você se encaixar em uma das regras gerais da Receita Federal.

A regra que mais confunde o MEI é a de rendimentos tributáveis. Para saber se você precisa declarar, siga estes passos:

• Passo 1: Calcule seu lucro. Pegue seu faturamento bruto anual (o que você informou na DASN).
• Passo 2: Calcule a parcela isenta. A Receita Federal considera uma parte do seu lucro como isenta de imposto. O percentual varia com a sua atividade: 8% para comércio e indústria, 16% para transporte de passageiros e 32% para serviços.
• Passo 3: Calcule a parcela tributável. Subtraia as despesas que você teve (comprovadas) e a parcela isenta do seu lucro. O que sobrar é o seu “rendimento tributável”.

Exemplo: Um MEI prestador de serviços faturou R$ 60.000.

• Parcela isenta: 32% de R$ 60.000 = R$ 19.200.
• Rendimento tributável: R$ 60.000 – R$ 19.200 = R$ 40.800 (supondo que não teve despesas).

Se o valor do seu rendimento tributável ultrapassar o limite estabelecido pela Receita para aquele ano (geralmente em torno de R$ 30 mil), você é obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Não confunda as duas obrigações. Mantenha seu faturamento mensal organizado em uma planilha para facilitar os cálculos e evitar problemas com o Leão.